No último domingo (26), equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram acionadas após alarmes de descumprimento de medidas protetivas serem disparados na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que monitora vítimas e agressores 24 horas por dia. Os três transgressores foram presos.

“A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

Como parte integrante dos cinco eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, o Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do acolhimento e assistência aos órfãos e vítimas, o programa instaura ações de estímulo à denúncia e conscientização do público masculino sobre seu papel no enfrentamento à violência de gênero em escolas, por exemplo, onde são realizados encontros com especialistas no assunto, referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher.

Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário. Em 2023, foram registradas 25 prisões, sendo quatro delas relacionadas ao monitoramento pelo aplicativo Viva Flor e 21 pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Atualmente, 535 vítimas são monitorados pelas tecnologias da SSP-DF.

Mulher Mais Segura

Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia de ações e, consequentemente, mais eficiência.

O DMPP monitora, pela tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e agredida, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada.

Monitoramento permite ação policial imediata para proteção de mulheres

O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“Em menos de 24 horas, efetuamos três prisões por violação de zonas de exclusão. O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma o tenente coronel Alexandre Carvalho.

Importância da denúncia

A Secretaria de Segurança Pública, forças de segurança e órgãos do Judiciário realizam campanhas frequentes de prevenção ao feminicídio. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica, convidando toda a população a repensar de que forma pode contribuir para a redução no número de casos.

Segundo estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios (CTMHF), em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Canais de denúncia

Além do atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, denúncias podem ser realizadas de forma online; pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190.

*Com informações da SSP-DF