A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violação: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Todas podem ser denunciadas pelos canais telefônicos e nas delegacias de polícia

Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria).

“É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres.

Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas.

“A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen.

Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida

Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica.

Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta.

A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia.

Segurança

Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida.

“Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes”

Giselle Ferreira, secretária da Mulher

No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime.

Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia.

Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco.

Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025.

Rede de apoio

“Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta.

Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha.

Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência.

Direito Delas

A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.

• Programa Direito Delas inaugura núcleo de atendimento em São Sebastião
• Tecnologias de proteção a mulheres do DF vencem concurso do CNJ
• GDF inaugura comitê de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência na Estrutural

“Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Denuncie

A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher.

A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.

canais de denúncia