Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) está com inscrições abertas para mais uma edição da capacitação gratuita do protocolo Por Todas Elas. O evento destinado aos empresários do setor de lazer e entretenimento do DF será realizado em 1º de outubro, no SEPN Comércio Residencial Norte 516, Edifício Carlton Center, das 18h às 21h. O intuito é orientar os estabelecimentos de acordo com o Decreto no 46.183/2024, que regulamenta a Lei no 7.241/2023 e trata da prevenção e atuação imediata de apoio às vítimas de violência, assédio ou importunação sexual.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani ressalta que o objetivo da capacitação é “O objetivo é unir forças para prevenir a violência contra as mulheres e protegê-las do assédio e importunação em eventos e festividades” | Foto: Divulgação/ Sejus-DF

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a capacitação permite aos empresários o acesso às medidas a serem colocadas em prática para o cumprimento da lei Por Todas Elas. Os temas abrangem desde o uso do material gráfico nos estabelecimentos à gestão inteligente para restaurantes, bares, casas noturnas e eventos. O objetivo é unir forças para prevenir a violência contra as mulheres e protegê-las do assédio e importunação em eventos e festividades”, explica.

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Os interessados em participar do curso precisam fazer inscrição por meio do formulário, uma vez que as vagas são limitadas. Durante a capacitação, os empresários ainda terão orientações sobre blindagem jurídica, promovido pela SR Marcas e Patentes e Prevenção de conflitos trabalhistas, e sobre como se preparar para evitá-los, promovido pela CGM Advogados.

A lei Por Todas Elas instituiu o Protocolo Por Todas Elas e criou o comitê gestor com a integração da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A regulamentação prevê que os espaços adotem medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual ou que estejam sob risco de sofrer tais violências. A lei está sendo colocada em prática gradualmente e os estabelecimentos ou eventos que cumprem todos os requisitos recebem o selo Todos Por Elas.

*Com informações da Sejus