Pablo Giovanni +

postado em 05/03/2024 19:15

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 974/2024, que trata sobre o reajuste de 18% na carreira da Polícia Penal. O projeto foi enviado pelo Executivo local em 1° de março e colocado para votação pelos distritais nesta terça-feira (5/3).

Os valores vão de R$ 9.428,40 — policial penal terceira classe padrão I (TP31) — a R$ 18.417,51 — policial penal classe especial padrão V (TPS5). O projeto de reestruturação da carreira da Polícia Penal será bancado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) em uma só parcela, com crédito suplementar de R$ 132 milhões.

A restauração salarial só ocorreu após uma negociação entre o governo e o sindicato da categoria, em acordo homologado pelos policiais na sexta-feira (23/2). A proposta apresentada pelo Executivo prevê medidas, como a classe policial ter aberto mão do pedido enviado ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no ano passado, para inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O FCDF é uma verba da União destinada, anualmente, ao governo do Distrito Federal para ser utilizada nas áreas de saúde e educação. No que diz respeito à segurança, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) são bancados em sua totalidade pelo governo federal.

Greve

A proposta do Palácio do Buriti foi costurada em meio a indicativos de greve. No mês passado, o Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), em assembleia, decidiu que o serviço voluntário fosse suspenso a partir de fevereiro – o que acabou não se concretizando.

A maior reivindicação era justamente a falta de reajuste salarial. Com o aceite da categoria, o GDF prevê que os policiais penais abram mão da solicitação enviada ao governo federal para avançar no reajuste, que deverá ser encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF).