Nesta sexta-feira (17), a Comissão de Fiscalização e Transparência realizou um debate público para conhecer os serviços digitais do GDF. Para a autora da proposta e presidente da Comissão, Paula Belmonte (Cidadania), o motivo para realização da audiência é a busca de informações do governo do Distrito Federal para fiscalizar o que já foi feito e o que está or vir. 

“No Governo Federal, hoje, cerca de 4.220 serviços digitais são oferecidos na plataforma Gov.br, que tem outros 907 serviços integrados. Segundo dados do governo federal, com a digitalização, há uma economia de mais de R$ 4 bilhões para o Estado e também para a população, que evita deslocamentos desnecessários, filas e burocracias.”

Para a parlamentar, é necessário saber qual a movimentação do GDF neste assunto já que a tecnologia veio para ficar. 

“Se o governo for bem no diálogo duradouro da tecnologia, na transparência, nós conseguiremos evoluir na boa gestão do dinheiro público e no bom serviço. Se o governo conseguir implementar, principalmente na saúde, por ser uma necessidade latente da população e por serem R$ 12 bilhões de reais investidos, haverá o retorno que não vemos lá na ponta”, comentou Belmonte.

Omnichannel

André Moreira Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), e Renato dos Santos Alencar Filho, secretário executivo de Contratos e Tecnologia da Informação da Seplad, afirmaram que desde o ano passado foi implantada uma nova estratégia digital nomeada de Omnichannel, canal único virtual que atenderá todo cidadão. 

Renato afirmou que atualmente, por telefonia, mediante cadastro do cidadão na plataforma, a administração do GDF recebe quase 12.000 atendimentos por dia com sugestões de melhoria para Brasília e entorno. 

“O Omnichannel funcionará a partir do dia 24/11, quando será lançado o novo aplicativo do GDF (e-GDF), que é uma atualização ao aplicativo já existente. Dia 28/11 um novo portal virá para complementar o atendimento ao cidadão. É um serviço novo e ainda temos que trazer as outras secretarias para o projeto, porém os serviços que já estiverem digitalizados poderão ser implementados no aplicativo ou site", afirmou o secretário executivo.

Por sua vez, Joran Ermison Lopes Freire, coordenador da Central de Relacionamento do GDF, explicou que o objetivo do aplicativo é possibilitar uma multiplicidade de canais, em único lugar, para atendimento ao cidadão. O aplicativo poderá ser usado com o login do Gov.Br ou aba anônima, sendo que na segunda opção não ficarão registrados os dados, e com o login via aplicativo do Governo serão acessados e disponibilizados todos os serviços e registros de pedidos da comunidade do DF. 

“Nesse aplicativo, por exemplo, a população poderá acompanhar por geolocalização as solicitações de zeladoria nas cidades, como a poda de uma árvore, e também opinar se o pedido é verídico ou não. Além desses, teremos serviços de mobilidade, educação e outros macro serviços.” 

Após pergunta da deputada Paula sobre quais seriam as ações relacionadas à saúde, Joran acrescentou que o serviço de aviso para consultas, por exemplo, será prolongado. Assim, de forma digital e evitando erros de informação, o cidadão saberá com antecedência sobre a confirmação de consultas médicas, evitando a perda de horário e gastos com pessoal e maquinário. 

“Além desses, de confirmação e agendamento de consulta, teremos também o histórico de consultas e outros exames em um mesmo lugar.”

Paula afirmou que, atualmente, há diferentes órgãos responsáveis pelo atendimento de saúde pelo GDF, porém não vê conversas entre esses o que prejudica a saúde. 

Reginaldo Passos, coordenador especial da tecnologia da informação da Secretaria de saúde, concluiu que caso haja a integração entre esses órgãos de saúde poderá ser criado uma rede única de dados do GDF pela secretaria de saúde, com informações de atendimentos, exames e todo o histórico do paciente.

Ouvidoria

Renata Dumont, coordenadora de gestão da informação da Controladoria Geral do DF, indagou que o novo aplicativo traz uma aba de ouvidorias em que os cidadãos poderão comentar sobre as necessidades de cuidado nas cidades, como reforma em asfalto ou podas em árvores, porém já existem programas que oferecem esse serviço.

“O Participa DF é um sistema que a população já está acostumada e que não há a necessidade de aprendizagem virtual para fazer esse tipo de solicitação. Qual seria o processo informacional da população aprender a mexer no novo sistema?”

Joran explicou que haverá um processo de educação de forma publicitária para utilização desse novo serviço, para que seja mais uma possibilidade à comunidade e não haverá descontinuação em serviços já existentes. Além disso, acrescentou que também se está trabalhando inserção de Inteligência artificial. 

“O objetivo era simplificar tudo isso. Assim a CEPLAD atuou junto a Secretaria de Governo (SEGOV) para que pudesse facilitar à administração do GDF essas solicitações e assim encaminhar aos órgãos competentes dentro do sistema integrado.”
 

Educação e saúde

Para, Wisney Rafael Alves Oliveira, subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplad, há alguns objetivos que já foram traçados tanto na área da saúde quanto na educação.

“Antigamente fazíamos as matrículas pelo 156, a telematrícula, e hoje temos o objetivo de digitalizar isso. Na secretaria de educação, temos a iniciativa de matrícula por whatsapp para que assim que fizer a matrícula os pais colocam a localização da residência ou trabalho, e a secretaria já informará qual a escola mais perto.”

Wisney citou a possibilidade de um prontuário único de saúde, de forma digital. 

“Um exame de 5 anos atrás pode ajudar a diagnosticar uma doença que retorna no HRAN. Sem falar nas economias de exames, sem precisar repeti-los, já que os diagnósticos estariam em sistema interligado independente da sede de atendimento à saúde.”

O subsecretário também disse que o serviço de “Na hora DF” deve ser implementado no aplicativo e-gdf. 
 

Libras, Mobilidade e assistência à mulher

Marcus Uítalo Marques, secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, disse que a audiência é um importante trabalho para mostrar as políticas públicas de atuação e controle e e destacou que o poder público tem que estar presente para dar respostas. 

Como exemplo de avanços da Secretaria de Tecnologia, Marcos citou que foi realizado um acordo para fomento de um programa que dê auxílio a pessoas que se comunicam por LIBRAS.

“Assinamos um termo de fomento para construir uma plataforma chamada CIL (Central de Integração de Libras) para que a população em situação de deficiência consiga se comunicar com esse aplicativo.”

Marcos explica que há projetos em andamento para criação de um aplicativo que auxilie em informações da mobilidade urbana do DF e também investimento no sistema Viva Flor.

“Estamos atuando para aprimorar o sistema Viva Flor em que mulheres vítimas de agressões físicas estejam protegidas. O sistema funciona com o rastreio de homens, que estejam com tornozeleiras eletrônicas, e em caso de aproximação do agressor a vítima, seja acionado no telefone, e agora no smartwatch, um aviso e caso haja persistência dessa aproximação, uma equipe policial será deslocada ao local.”

Flávio Souza, diretor do Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCDF, afirmou que sempre concordou em unificar os serviços em um só local. Flávio reiterou a necessidade que haja investimentos em capacidade de gestores de TI e equipamentos para competir com o mercado privado. 

“É uma batalha do tribunal e setor público que haja equipe próprias dessa área. É óbvio que às vezes precisaremos da iniciativa privada, porém se tivermos profissionais para gerir, controlar, planejar, imagino que isso vá desaguar em melhores serviços à população como um todo, sem burocracia.”

Ausência de diálogo

Paula Belmonte destacou, ao fim da audiência, que mesmo com as propostas de integração digital, percebeu uma ausência de diálogo entre os entes do GDF para que se consiga trazer um real impacto na sociedade, seja na educação, mobilidade e saúde. 

“O impacto maior será quando a secretária atuar em áreas de impacto diário e direto na população e com expectativa de economia. Espero que até março, o comitê de tecnologia do GDF consiga trazer dados efetivos sobre o que foi dialogado hoje.”

Joás Benjamin (Estagiário) - Agência CLDF