Treze médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) iniciam nesta semana uma força-tarefa para avaliação de laudos médicos de concessão do passe livre no transporte público a pessoas com deficiências. “É um trabalho detalhado que requer um olhar técnico e conhecimento das legislações. A meta é praticamente zerar o tempo para a concessão dos novos benefícios”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

“A meta é praticamente zerar o tempo para a concessão dos novos benefícios”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme as legislações para a área.

As solicitações são feitas pelo site ou no posto de atendimento do governo do Distrito Federal, localizado na estação de metrô 112 Sul. Para validar o benefício, o profissional de saúde avalia os laudos e demais informações médicas apresentadas pela pessoa na requisição. É necessário que a documentação esteja completa e que se adeque aos parâmetros estabelecidos por lei.

De acordo com a coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Fabiana Soares Fonsêca, foram escalados para a força-tarefa profissionais capacitados no atendimento a pessoas com deficiências. “Há tanto médicos de saúde da família quanto especialistas em áreas como oftalmologia, ginecologia, pediatria ou psiquiatria, por exemplo”, afirma.

Laudos permanentes

A secretária de Saúde destaca que, em determinadas situações, a concessão do benefício não terá mais prazo de validade. “No caso de pessoas com deficiências permanentes, nós estamos atualizando o laudo único. Assim, a pessoa não irá mais precisar realizar um novo pedido”, explica. A regra é recente e atende a lei 7.279/2023, sancionada em julho deste ano pelo governador Ibaneis Rocha.

Para obter esse tipo de laudo, a porta de entrada são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em caso de necessidade de exames mais complexos, os pacientes são encaminhados para ambulatórios especializados da SES-DF.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF