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Decisão de Pacheco abre caminho para maioria governista na CPMI do 8 de janeiro

Decisão de Pacheco abre caminho para maioria governista na CPMI do 8 de janeiro

Presidente do Senado rejeita pedido da oposição contra manobra regimental de Randolfe. Derrotados vão apelar à CCJ

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Em uma vitória para o governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu a questão de ordem apresentada pelo líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), sobre a proporcionalidade das vagas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.

 

A oposição anunciou que vai recorrer da decisão de Pacheco por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a determinação permite que a CPMI inicie os trabalhos com maioria de integrantes da base do governo.

A questão de ordem contestava a manobra do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), feita no dia da leitura do requerimento da CPMI, em 26 de abril, para aumentar a base governista na composição do grupo. Ele saiu do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT e PSDB), que tinha 30 senadores, e foi para o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PSD, PSB e, agora, Rede), de 28 integrantes.

Com a alteração, ambas as formações suprapartidárias passaram a ter 29 parlamentares. Assim, a ala de PT e PSD, que antes tinha o direito de indicar cinco senadores, passaram a poder designar seis.

Marinho definiu como "equivocada" a postura de Pacheco de manter a manobra feita por Randolfe. "Evidente que é uma decisão que tem legitimidade, por ter sido feita pela mesa diretora da Casa, mas nós achamos que é equivocada. Então, iremos recorrer, inicialmente, à CCJ. Esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível que o caso exige", frisou. "Não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente nos envie o ofício, que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele definiu, que ele decidiu." Na semana passada, Marinho chegou a dizer que a oposição não indicaria membros.

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