Diante do cenário atual, marcado por frequentes ataques em ambientes escolares, a Comissão de Defesa de Direito Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação da subcomissão de prevenção aos ataques às escolas no âmbito do colegiado. O objetivo, com isso, é agir de forma proativa mediante algumas ameaças a escolas no DF e para evitar ataques como o que aconteceu em Blumenau (SC) recentemente.

Com quatro votos favoráveis, a resolução ocorreu durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (11) e teve origem em requerimento apresentado pelo presidente da CDDHCEDP.  Os membros da subcomissão, contudo, ainda não foram escolhidos e um plano de trabalho ainda será criado. Foi aprovado ainda o calendário das reuniões da comissão, reservando uma quarta-feira de cada mês para os encontros, caso existam projetos a serem analisados no mérito.

Segundo Fábio Félix (Psol), é sabida a angústia que a comunidade escolar e a sociedade estão sentindo diante dos últimos ataques em escolas do país e diante das ameaças de violência em escolas da cidade. “Precisamos articular o poder público para dar respostas a esse problema, tranquilizar a população, os docentes e os estudantes. A escola não pode ser um lugar de medo”, ressaltou o distrital. “É um tema urgente e que a gente vem sendo provocado por todos os lados, infelizmente. Precisamos discutir esse assunto com cautela, ouvindo diferentes partes da sociedade”, concluiu.

Cadastro

Além deste, a Comissão também debateu projeto que cria o cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude no âmbito do DF. De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), a PL 55/2023 determina que o cadastro inclua dados relativos a pessoas sobre as quais exista condenação transitada em julgado por crimes relacionados à pedofilia, exploração sexual ou pornográfica e prostituição que envolvam crianças e adolescentes.

Na opinião do relator, deputado Ricardo Vale  é sempre oportuno e conveniente discutir, votar e aprovar leis que protejam todas as crianças e adolescentes brasileiros contra seus agressores. “Lembro, inclusive, que a Constituição Federal, desde o texto original de 1988, adotou a doutrina de proteção integral da criança e do adolescente, em substituição ao velho modelo da doutrina jurídica do menor em situação irregular, presente nos antigos Códigos de Menores, dos quais resultaram instituições como as famigeradas Febems (Fundação do Bem-Estar do Menor), cujo retrato histórico fez parte do filme Pixote (1981)”, destacou o parlamentar.

Já na opinião de Fábio Félix, o grande problema do cadastro é que não fica claro quais são os dados a serem disponibilizados, quem produz os dados e quem pode acessar os dados. Além disso, o distrital destacou que a proposta em seu artigo segundo, diz que o cadastro ficará sob responsabilidade dos Conselhos Tutelares. “Acho que também é um problema”, pontuou. Desta forma, o deputado sugeriu a apresentação de uma emenda com dois pontos: “quem tem possibilidade de acessar a lista, que em minha opinião devem ser operadores de políticas públicas, e quem são os responsáveis por produzir a lista. Ambas alterações devem ser feitas nesta análise de mérito”.

Concordante a Félix, a deputada Jaqueline Silva (sem partido) também defendeu a necessidade de de alteração. “Tenho muita preocupação com todas as questões que envolvem nossos conselheiros tutelares. São pessoas que desempenham função de uma importância muito grande e acredito que precisamos conversar mais com eles, entender o que será melhor”, afirmou. Por esse motivo, o PL 55/2023 terminou por ser retirado de pauta para aprimoramento e análise na próxima reunião do colegiado.

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Vale destacar que Fábio Félix Por fim, também comunicou que a CDDH está passando por um processo de revisão de suas atribuições e que o projeto com estas mudanças deve ser apreciado em breve. Segundo ele, há a discussão para reformular as atribuições. “A deputada Jaqueline Silva é a relatora no âmbito desta comissão e esperamos já apreciar na próxima reunião”, disse. A proposta é que a comissão deixe de lado a parte de ética e decoro parlamentar porque seria uma atribuição que não caberia mais para a CDDH. “Por outro lado, que agregasse uma atribuição que já existe em outros locais como o Congresso Nacional, por exemplo, que é a legislação participativa, aumentando a possibilidade de dialogar ainda mais com a população. Temos trabalhado por essa reformulação e para a aprovação de um código de ética desta Casa”, explicou o presidente do colegiado.