O governador Ibaneis Rocha (MDB), em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), tornou política pública no Distrito Federal o projeto que atende jovens vítimas de violência sexual.

O projeto de lei (PL) foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início do mês. O programa Vira Vida aguardava sanção do governador. De acordo com a publicação no DODF, a política pública é destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual com idades entre 15 e 21 anos incompletos.

Entre os objetivos do texto estão a identificação desses adolescentes e jovens pela rede de proteção e promoção social do Distrito Federal; o desenvolvimento de processo socioeducativo e o atendimento especializado; e a inclusão produtiva das vítimas no mercado de trabalho.

O único artigo do texto vetado foi o que previa que as despesas decorrentes da aplicação da lei seriam oriundas de recursos alocados ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (MDB), que ocupará a função de secretário da Secretaria da Família do DF a partir de 1° de janeiro de 2023.

Projeto

É idealizado pelo Conselho Nacional do Sesi e está no Distrito Federal resgatando jovens em situação de vulnerabilidade social, proporcionando a eles um trabalho de atenção integral.

O projeto se transforma em um processo de desenvolvimento com base nos pilares educacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): aprender a ser, a conviver, a conhecer, a fazer e a transcender. São jovens com histórico de evasão escolar e/ou de repetência e vínculos com familiares fragilizados.

ONDE PEDIR AJUDA?
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)

Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
» De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
» Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
» Entrequadra 204/205 Sul - Asa Sul
(61) 3207-6172

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: (61) 3910-1349 / (61) 3910-1350

SAIBA MAIS