Projeto protocolado na CLDF quer criminalizar propagandas sobre diversidade sexual

O texto, que silencia a expressão de gênero com a justificativa de ‘proteção’ às crianças, começou a tramitar na casa nesta quarta-feira, 04 Por Evellyn Luchetta 04/05/2022 10h11

Projeto protocolado na CLDF quer criminalizar propagandas sobre diversidade sexual

Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa criminalizar qualquer categoria de publicidade ‘que faça alusão a orientação sexual e gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes’. De autoria do deputado Iolando (MDB), o PL 2737/2022 é inspirado em outro apresentado no Estado de Santa Catarina pela Deputada Estadual Ana Campagnolo (PSL). Além da proibição da publicidade com alusão à diversidade de gênero, a proposta quer vedar o ‘uso da linguagem neutra ou não-binária em qualquer tipo de reprodução direcionada a este público’. PUBLICIDADE Para quem descumprir a norma, fica estabelecido uma multa de R$ 20 mil reais, valor que pode chegar a R$ 1 milhão e o fechamento do estabelecimento que efetuar a divulgação. Na explicação dada por Iolando, cabe a União legislar sobre a ‘responsabilidade por dano ao consumidor’. Apesar de propor um projeto voltado a criminalização de ações que disseminem a diversidade de gênero, e citar na justificativa um teórico especializado em publicidade, o distrital errou uma expressão ao se referir à população transexual como ‘transgênicos’. No trecho em que comete a falha, Iolando sugere que a disseminação de publicidades voltadas ao público LGBTQIA+ influenciam na mente dos jovens, afirmando haver um estudo que indica que a proporção de adolescentes transgêneros cresceu em 1000%. Apesar do argumento, o político não citou qual estudo estava se referindo. O texto, que silencia a expressão de gênero com a justificativa de ‘proteção’ às crianças, começou a tramitar na casa nesta quarta-feira, 04. Confira na íntegra: