Português (Brasil)

Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio

Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio

Data de Publicação: 4 de setembro de 2023 12:12:00 Benefício que pagará até um salário mínimo passa a valer com publicação no Diário Oficial do DF (DODF) Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Compartilhe este conteúdo:

A lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagamento, em caráter temporário, de um auxílio a órfãos de feminicídio no DF, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida é pioneira no país. 

Dispositivo legal reforça o combate ao feminicídio; vice-governadora Celina Leão lembra que “as mulheres precisam ter coragem de denunciar e procurar uma rede de atendimento” | Foto: Divulgação/SSP
Verba para o programa será do orçamento da Secretaria da Mulher do DF

A partir desta data, entra em vigor o programa Acolher Eles e Elas, com a oferta de assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no valor de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

O objetivo é amparar crianças e adolescentes que perderam as mães em virtude desse crime, suprindo necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e cultura e lazer. 

Pioneirismo

“Brasília hoje dá o bom exemplo, criando programas e projetos e uma rede de atendimento”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. “O pioneirismo é para que os outros estados acompanhem essa legislação. Ainda temos muito que caminhar. A perda de cada uma dessas mulheres, para nós no DF, é como se estivéssemos enfrentando um grande gigante, que é o preconceito, o machismo estrutural. As mulheres precisam ter coragem de denunciar e procurar uma rede de atendimento.”

Para receber o benefício, é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Além de custear o auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Também estão previstas parcerias com entidades públicas e privadas. 

Leia também

Projeto do GDF de auxílio a órfãos do feminicídio é aprovado na CLDF

Governador reforça combate ao feminicídio em lançamento da nova sede da SSP

Força-tarefa

O projeto de lei do auxílio foi encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) em 16 de agosto e aprovado em 22 de agosto por todos os 23 deputados distritais presentes em plenário.

A ideia de pagar o benefício foi discutida ao longo da força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada pelo GDF em fevereiro e repercutida, em abril, com a divulgação de 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas pela administração pública.

Também foram publicados os decretos que dispõem sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino e o que institui mecanismo para coibir a violência contra a mulher, com multa que vai de R$ 500 até R$ 500 mil.

Compartilhe este conteúdo:

  Seja o primeiro a comentar!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo

Nome
E-mail
Localização
Comentário

VOCÊ É A FAVOR DO ABORTO


VOCÊ É A FAVOR DO ABORTO?

Voto computado com sucesso!
VOCÊ É A FAVOR DO ABORTO
Total de votos:
SIM
NÃO