Audiência pública discutiu a situação da categoria, que recebe auxílio de R$ 40 por turno e não possui direitos trabalhistas.

Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

As condições de trabalho dos Educadores Sociais Voluntários (ESVs) foram debatidas em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada nesta quinta-feira (10). Participantes do evento criticaram o valor recebido pela categoria e a ausência de direitos trabalhistas, entre outros pontos. Parlamentares sugeriram a profissionalização dos ESVs. “É muito forte falar isso, mas eu considero um trabalho análogo à escravidão”, avaliou o deputado João Cardoso (Avante), autor da audiência pública.

Os voluntários atuam principalmente no suporte a alunos com deficiência, em atividades como locomoção e higienização. Eles não têm vínculo empregatício com a Secretaria de Educação e recebem auxílio no valor total de R$ 40 por turno de 4 horas, para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte. É permitido acumular até dois turnos por dia. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 6 mil ESVs.

“Nós estamos tentando ver a melhor forma de fazer com que o Governo do Distrito Federal valorize a vida e o trabalho que vocês fazem pelas escolas”, afirmou Cardoso. O parlamentar é autor da indicação 6828/2024, que sugere ao GDF o envio de um projeto de lei para criação do cargo de Monitor Escolar Temporário, em substituição ao ESV.

A ideia é que a contratação seja nos moldes da legislação aplicada aos professores temporários. “A proposta busca regularizar e dignificar a atuação desses profissionais, garantindo melhores condições e assegurando que desempenhem sua função com a estabilidade e a remuneração adequadas”, explicou o deputado, no texto da indicação ao GDF. Um projeto de lei nesse sentido precisa ser de iniciativa do poder Executivo, pois lida com os cargos da Secretaria de Educação e, portanto, com a estrutura da administração direta do governo.

“É preciso profissionalizar os educadores sociais voluntários. Porque profissional tem piso, tem carreira, tem direito, tem progressão salarial e tem condição de se organizar para reivindicar mais direitos”, defendeu o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura. “Vocês são fundamentais para o bom andamento das atividades pedagógicas e para o cumprimento da lei de inclusão”, destacou.

O deputado Jorge Vianna (PSD) apoiou a proposta de transformação dos voluntários em monitores temporários, com a posterior abertura de concurso público para monitor. “Vocês são trabalhadores, não são voluntários. Se está sendo remunerado, se cobram a sua presença, se cobram atividade, se cobram resultado, isso é trabalho. Eu quero é concurso público para vocês”, defendeu Vianna.

O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) também relatou estar há vários anos com a mesma demanda, de substituição do ESV por um novo cargo com vínculo trabalhista ou o fortalecimento da função de monitor. “Sem vocês, o professor não trabalha. Sem vocês, a educação pública para. Isso é fato. Mas, apesar dessa importância, há problemas de falta de vínculo trabalhista, desrespeito, assédio moral e discriminação”, afirmou Veras.

Perfil da categoria

A maioria dos educadores voluntários são mulheres (83,5%), com faixa etária de 30 a 49 anos (53%), de etnia preta ou parda (72,3%) e nível superior de formação (41,5% com ensino superior completo e 22,1% com pós-graduação). Os dados são de estudo realizado em 2024 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

“Os educadores sociais voluntários apontaram como desafio a ausência de garantia de direitos trabalhistas. A pessoa pode dar um atestado, mas fica sem o auxílio daquele dia”, destacou Jaqueline Borges, coordenadora do IPEDF e umas das pesquisadoras do estudo. Outros desafios que foram relatados pelos ESVs no estudo foram o baixo valor da ajuda de custo, a alta rotatividade de voluntários e a falta de oferta, pelo Estado, de qualificação sobre educação inclusiva. “Muitos utilizam recursos próprios para se qualificar”, ressaltou Jaqueline.

A audiência pública completa pode ser assistida no Youtube da TV Câmara Distrital.

Ana Teresa Malta - Agência CLDF