Marina Dantas +

O uso direcionado da inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é a nova preocupação das instâncias políticas brasileiras. Diante das próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2024, o uso da tecnologia se torna um obstáculo pela facilidade de manipulação de mídia e informação. 

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu o tema, na tarde desta segunda-feira (11/12). O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) defendeu que é preciso impulsionar o debate acerca da necessidade de atualização das leis eleitorais direcionadas à tecnologia.

Para Emerson Saraiva, consultor de marketing eleitoral digital da Associação dos Profissionais do Marketing Político, a discussão é o ponto de partida para o assunto no futuro do país.

“Do ponto de vista eleitoral, já podemos entender que são grandes as possibilidades de, nas próximas eleições de 2024, dependendo da tecnologia e ferramentas utilizadas, ser possível em muitos casos saber qual é o resultado da eleição antes, baseado nas ferramentas que a inteligência artificial oferece”, esclarece Saraiva.

O advogado Fernando Bueno de Castro analisa que é necessário estudar e prever quais serão os impactos da inteligência artificial na lisura e equilíbrio do processo eleitoral. “Nós temos que resguardar a soberania popular, sempre evitando qualquer desequilíbrio e abusos”, complementa. Ele afirma que há um convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de disparo em massa, e que, com a chegada das deepfakes e outras ferramentas de inteligência artificial, o monitoramento deve ser avançado.

“Temos que resguardar a integridade do sistema democrático. A utilização da inteligência artificial deve ser analisada, e o uso desenfreado deve ser combatido. Por isso é necessária uma regulamentação com respeito ao risco atinente a cada tipo de IA, para que o uso não seja impedido, da mesma forma que resguarde o equilíbrio das eleições”, pondera Castro.

Próximas eleições

No ponto de vista Marcelo Senise, marqueteiro político e especialista em IA, a discussão se faz necessária tendo em vista a necessidade de uma regulação específica da inteligência artificial para o meio eleitoral. “Apesar dos projetos só poderem ser usados em 2026, o que estamos propondo é que o Tribunal Superior Eleitoral baixe normativas eleitorais dentro do que for aprovado no Congresso”, comenta Senise.

Sobre o cenário político–tecnológico, o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Melillo Dinis do Nascimento, diz estar preocupado com a ideia de desinformação que o uso das IAs podem causar. “Desde 2018, o MCCE vem trabalhando o tema da desinformação junto ao Tribunal Superior Eleitoral e com os Tribunais Regionais Eleitorais. O importante é buscar normas e legislações, além de discutir o papel da sociedade no assunto”, reitera.

O deputado Paulo Fernando explica que em face ao princípio da anualidade, em que a legislação eleitoral deve ser aprovada um ano antes da eleição, as ideias propostas na reunião provavelmente passarão por resolução no tribunal. “Mas, estaremos acompanhando atentamente”, finaliza.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori