Vergonha do Congresso: em meio à crise, Fundo Eleitoral tem aumento de bilhões

Em meio às crises econômica e sanitária, Parlamento aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Vergonha do Congresso: em meio à crise, Fundo Eleitoral tem aumento de bilhões

Jorge Vasconcellos 

O parecer foi elaborado pelo deputado Juscelino Filho: "O Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos" - (crédito: Jefferson Rudy)

Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso. Momentos antes, os deputados chancelaram a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. As discussões foram marcadas por fortes críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que aumenta de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, em plena crise econômica e sanitária, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022. O projeto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho. O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os principais beneficiados. Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou um “acinte aos brasileiros” aumentar as verbas para o financiamento de campanhas eleitorais. “Não é adequado, pelo momento que o país vive, o dramático e difícil momento que o país vive, nós estamos, hoje, com mais de 530 mil mortos na pandemia”, enfatizou. “Nós precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros, e um esforço, sobretudo, de recursos públicos. Aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões, a esta altura, soa como um acinte aos brasileiros. É o momento mais inadequado para isso.” PUBLICIDADE O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também reprovou a manobra. “É inaceitável que em meio à pandemia o Congresso aprove um novo aumento para o Fundo Eleitoral. São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial e, agora, serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha!”, frisou. Já o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou o fato de, para cobrir o aumento dos recursos do fundo, terem sido remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a redução de recursos da Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão em comissão especial da Câmara. SAIBA MAIS POLÍTICA Câmara aprova texto da LDO que triplica verbas do fundo eleitoral POLÍTICA Congresso aprova texto da LDO que triplica verbas do Fundo Eleitoral POLÍTICA Parlamentares defendem extinção do TSE em Comissão de Orçamento “Absurdo” A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a mudança. “Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos”, disse a parlamentar. “Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade”, acrescentou. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto que barra os supersalários no serviço público, recentemente aprovado pela Câmara, disse que a Casa deu “10 passos atrás” ao aprovar a medida. “Votei não ao aumento de R$ 3,7 bilhões do chamado fundão eleitoral. A Câmara, que na última semana deu um passo para frente ao votar o projeto que barra os supersalários no serviço público, deu 10 passos para trás ao incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esse aumento absurdo para financiar campanhas com o dinheiro da sociedade”, afirmou. “Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e, agora, aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora.” Juscelino Filho rebateu as críticas ao parecer. “Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral, e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos”, justificou o relator.